Termos e Condições de Uso do Site - Safiro

1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Mega Ofertas. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Mega Ofertas e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Mega Ofertas faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

2. Regras de utilização do Site

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:

1. Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site;
2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários;
3. Acessar ilicitamente o Site ou sistemas de informação de terceiros relacionados ao Site ou à Mega Ofertas sob qualquer meio ou forma;
4. Difundir programas ou vírus suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Mega Ofertas ou de terceiros;
5. Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
6. Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Mega Ofertas ou a outros Usuários;
7. Acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site;
8. Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Mega Ofertas (inclusive de Propriedade Intelectual da Mega Ofertas) e/ou de terceiros;
9. Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Mega Ofertas (inclusive de Propriedade Intelectual da Mega Ofertas) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
10. Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados;
11. Utilizar o domínio da Mega Ofertas para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Mega Ofertas ou terceiros;
12. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos,
13. Utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.
14. A Mega Ofertas poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Dados pessoais, privacidade e segurança

A Mega Ofertas dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

4. Estoque

Por motivos alheios à vontade e ao controle da Mega Ofertas, é possível que produtos oferecidos fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A Mega Ofertas compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a Mega Ofertas entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.

5. Promoções

A Mega Ofertas poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:

1. A uma determinada quantidade de produtos em promoção;
2. A um determinado período de tempo.

6. Entrega

A Mega Ofertas se compromete entregar, por intermédio da Empresa de Correios de Telégrafos (“Correios”) ou outra trasnportadora todos os pedidos realizados em seus Sites. Nossa empresa não garante as datas e/ou horários de entrega. Ademais, as entregas não serão realizadas aos sábados, domingos e/ou feriados. Caso haja qualquer atraso na entrega de nossos produtos, por favor entre em contato com nossa central de atendimento ao consumidor.

O Usuário concorda, expressamente, que os pedidos deverão ser entregues em um prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a depender das operações dos Correios.

Caso o endereço fornecido pelo cliente no momento do envio esteja incorreto e houver a devolução do pacote a Mega Ofertas poderá repassar ao cliente a cobrança do valor referente ao frete para realizar o reenvio do pedido.

7. Garantia

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica da fabricante. Porém, o defeito deverá ser informado no prazo estabelecido no momento da compra.

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do cliente, a Mega Ofertas fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e das despesas de frete geradas por este reenvio.

A garantia não abrange:

1. Defeito por manuseio inadequado ou má instalação;
2. Uso inadequado, imprudência ou negligência;
3. Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto;
4. Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
5. A Mega Ofertas não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.

8. Responsabilidades

A Mega Ofertas engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Mega Ofertas ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Mega Ofertas sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

1. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
2. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site;
3. Diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da Mega Ofertas, de qualquer empresa do grupo econômico da Mega Ofertas;
4. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas, com os costumes ou com a ordem pública;
5. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;
6. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

9. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Mega Ofertas sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas.

A Mega Ofertas recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site.

A Mega Ofertas não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Mega Ofertas ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à Mega Ofertas, é de propriedade da Mega Ofertas ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Mega Ofertas, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Mega Ofertas. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Mega Ofertas sem a autorização prévia e por escrito da Mega Ofertas. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Mega Ofertas não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Mega Ofertas ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Mega Ofertas uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

11. Validade

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Mega Ofertas. A Mega Ofertas reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

12. Atualizações destes Termos e Condições

A Mega Ofertas se reserva o direito de alterar, modificar, atualizar, excluir, adicionar quaisquer termo de documento, sem prévio aviso e com efetividade imediata a partir da sua publicação.

13. Diversos

Aplicabilidade parcial. Caso a Mega Ofertas não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Mega Ofertas fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A Mega Ofertas tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.